O Decreto-Lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, veio estabelecer os princípios gerais e as regras de funcionamento e organização dos serviços de saúde mental de modo a que estes vão de encontro à reforma da saúde mental prevista e incluída no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O PRR, enquanto instrumento, permitiu a disponibilização das verbas necessárias para uma concretização mais efetiva do Plano Nacional de Saúde Mental após longos anos sem que o mesmo evoluísse, no terreno, de forma tão célere quanto seria desejável.
Assim, e num contexto em que se encontra em marcha uma reforma da saúde mental em Portugal, com verbas nunca antes alocadas a esta área a nível nacional, importa conhecer claramente as políticas que se pretendem implementar e, sobretudo, o papel que o Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica (EEESMP) poderá vir a desempenhar neste contexto.
Objectivos:
- Conhecer e debater as políticas de saúde mental a implementar tendo em vista a reforma da saúde mental em Portugal;
- Debater acerca do papel do enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica na concretização da reforma da saúde mental em Portugal.
PROGRAMA
18h00: Início
Sessão de abertura
Luís Filipe Barreira | Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros (OE)
Ana Fonseca | Presidente do Conselho de Enfermagem da OE
Francisco Sampaio | Presidente da Mesa do Colegios da Especialidade de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica (MCEESMP) da OE
Moderador: Francisco Sampaio | Presidente da MCEESMP da OE
Oradores:
Miguel Narigão | EEESMP, membro da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental - Administração Central do Sistema de Saúde
José Carlos Santos | EEESMP, docente na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Sessão de encerramento
Francisco Sampaio | Presidente da MCEESMP da OE
19h00: Término
Horário: Das 18h00 às 19h00
Link para aceder ao evento: o link do evento* será enviado para o e-mail de inscrição até 1h00 antes do início do evento (qualquer questão contactar o Contact Center 210 138 888)
Local: Webex
Evento: Gratuito
Duração: 1h00
*O link do evento não é transmissível.
Nota: Informamos que, de acordo com o Regulamento de Formação Profissional da Ordem dos Enfermeiros, o certificado de participação só será emitido caso o participante frequente com aproveitamento um período igual ou superior a 50% da carga horária total do webinar.
