A enfermagem forense afirmou-se, nas últimas décadas, como sendo uma área de prática reconhecida internacionalmente. A International Association of Forensic Nurses (IAFN), fundada em 1992, contribuiu decisivamente para a sua consolidação, definindo-a como «a aplicação da ciência forense combinada com a prática biopsicossocial da enfermagem em contextos de âmbito legal». Esta definição sublinha que a dimensão forense não substitui o cuidar: integra-o, acrescentando-lhe responsabilidades médico-legais e uma abordagem informada pelo trauma. Em setembro de 2025, a IAFN atualizou as suas Sexual Assault Nurse Examiner (SANE) Education Guidelines e as Intimate Partner Violence Nurse Examiner (IPVNE) Education Guidelines, encontrando-se em revisão a 3.ª edição do documento Forensic Nursing: Scope and Standards. Em Portugal, a enfermagem forense não constitui uma especialidade autónoma. A Ordem dos Enfermeiros enquadra-a como Competência Acrescida Diferenciada (Regulamento n.º 728/2021), atribuída individualmente a enfermeiros de cuidados gerais ou especialistas que preencham os requisitos definidos. Paralelamente, competências com relevância forense encontram-se integradas nos perfis de especialidade, com destaque para a Enfermagem Médico-Cirúrgica na área da Pessoa em Situação Crítica, cujo regulamento contempla expressamente a preservação de vestígios de indícios de prática de crime. A intervenção de enfermagem em contexto extra-hospitalar ocorre frequentemente perante situações complexas e imprevisíveis, podendo representar o primeiro contacto com vítimas de violência, agressão, maus-tratos ou outras ocorrências com potencial interesse médico-legal. Para além da resposta clínica imediata, estas situações exigem capacidade de reconhecimento de indícios, documentação objetiva, preservação de potenciais vestígios e articulação com as entidades competentes. A pertinência deste webinar resulta do recurso a indicadores nacionais e europeus que confirmam a dimensão do fenómeno e a elevada probabilidade de contacto na área da emergência extra-hospitalar (quadro 1), e, da necessidade de sensibilizar e capacitar os enfermeiros para a dimensão forense da sua intervenção, promovendo práticas que conciliem a prestação de cuidados, a proteção da vítima e a preservação de elementos potencialmente relevantes para a investigação criminal e avaliação médico-legal.
Programa:
1. O primeiro contacto O papel de Enfermagem na Emergência Extra-hospitalar Demonstrar que a abordagem forense começa no local da ocorrência, frequentemente no primeiro contacto com a vítima, e que o enfermeiro tem um papel fundamental na proteção da pessoa e na preservação de informação e vestígios potencialmente relevantes. A importância de reconhecer a situação, avaliar, intervir, documentar e preservar.
2. A investigação O inspetor da Polícia Judiciária A perspetiva da investigação criminal, esclarecer quais os elementos que podem ter relevância probatória e como a intervenção dos profissionais de saúde pode contribuir para a investigação.
3. A avaliação Médico-legal Interpretar e valorizar Como os dados clínicos, os vestígios e a documentação produzida ao longo da intervenção podem ser relevantes para a avaliação médico-legal, demonstrando a importância da qualidade da informação recolhida no pré-hospitalar. Interface extra-hospitalar vs hospitalar; O que a Medicina Legal espera do extra-hospitalar.
Local: Webex
Início: Dia 19 de Novembro, às 21h30
Limite de inscrição: Dia 19 de Novembro, às 12h00
Preço: Gratuito
Notas:
- Receberá o link para aceder ao evento no email que consta no Balcão Único na sua área pessoal até 1h antes do início do webinar;
- Necessita assistir, no mínimo, a 50% do total de horas do webinar para obtenção do Certificado de Presença e atribuição dos respetivos CDP’s;