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DADOS PESSOAIS
Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Por regra não recolhemos dados sensíveis. Sempre que no cumprimento de obrigação legal ou de forma voluntária e por iniciativa do utilizador forem disponibilizados dados sensíveis, assumimos o seu consentimento explícito, livre e inequívoco para tratarmos essa informação relativamente às finalidades para as quais foram fornecidas.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Ordem dos Enfermeiros, que presta o serviço ao membro, e, no correspondente contexto, decide quais os dados recolhidos, os respectivos meios de tratamento e para que finalidades são utilizados.
TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A Ordem dos Enfermeiros, no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à instrução dos processos e comunicação com os membros, processamento de pedidos de informação, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de analise de requerimentos de inscrição e outros processos no âmbito da atividade da Ordem dos Enfermeiros , tratando de dados como: nome, moradas, país, número de telefone, número de contribuinte, endereço de correio electrónico, data de nascimento.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a activação e utilização subsequente dos mesmos.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Ordem dos Enfermeiros reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para ficar a par da versão mais recente.
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a Ordem dos Enferemiros procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email epd@ordemenfermeiros.pt ou para a morada da Ordem dos Enfermeiros.
TERMOS E CONDIÇÕES
A Ordem dos Enfermeiros é uma associação pública profissional, NIPC 504190407, com sede na Av. Almirante Gago Coutinho, 75, em Lisboa, regida pela Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, na versão alterada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março, pelo seu Estatuto na versão atual (Lei n.º 8/2024, de 19 de janeiro) e demais regulamentos.
Nestes termos, os pagamentos efetuados pelos seus Membros através do site https://balcaounico.ordemenfermeiros.pt ao abrigo do presente documento referem-se à liquidação de quotizações, emolumentos, taxas e outros, no âmbito da Lei, do seu estatuto e regulamentos e decorrentes das suas atividades, objeto e fins.
ORDEM DOS ENFERMEIROS (SEDE)
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